Descubra quem pode ser MEI e o passo a passo para abrir seu CNPJ em 2025

Você tem vontade de formalizar o seu negócio em 2025, mas não sabe por onde começar? A primeira dúvida que surge é: Quem pode ser MEI? 

Ser Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente oportunidade para quem deseja ter seu próprio negócio de forma simples e acessível. 

No entanto, antes de dar esse passo, é importante entender as regras e requisitos necessários para ser elegível a esse regime.

Quem pode ser MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para formalizar empreendedores individuais com um pequeno negócio. 

Para saber quem pode ser MEI, é necessário entender alguns requisitos básicos. Veja abaixo as condições para ser um MEI:

• Faturamento anual: A receita bruta anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00.
• Número de empregados: É permitido ter no máximo um empregado contratado, com um salário mínimo ou o piso da categoria.
• Atividades permitidas: Sua atividade precisa estar na lista de ocupações permitidas para o MEI, disponível no Portal do Empreendedor.
• Vantagens: Contribuição para a Previdência Social, aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios.

O MEI é ideal para quem deseja formalizar um pequeno negócio, oferecendo vantagens como simplificação tributária e benefícios previdenciários. Porém, a sua atividade precisa estar dentro das condições estabelecidas.

Quem não pode ser MEI?

Nem todos podem optar pelo regime de MEI. Então, quem não pode ser MEI? Confira os principais pontos:

• Atividades não permitidas: Se você exerce uma profissão regulamentada, como médicos, advogados ou engenheiros, não pode ser MEI.
• Sócio de outra empresa: Quem é sócio, diretor ou titular de outra empresa não pode ser MEI.
• Faturamento acima de R$ 81.000: Se o seu faturamento anual ultrapassar esse valor, o MEI não é mais uma opção, sendo necessário migrar para outro regime tributário.
• Empresa com mais de um empregado: O MEI é limitado a apenas um empregado. Se precisar de mais, precisará optar por outro regime.

Fique atento a esses detalhes, pois, se você não se encaixar nas condições do MEI, será necessário buscar outras formas de formalização, como o Simples Nacional.

Funcionário CLT pode abrir o MEI?

Sim, é possível que um funcionário CLT abra um MEI, mas existem algumas condições a serem observadas:

• Atividade não pode ser concorrente: O MEI não pode exercer uma atividade que seja concorrente com a função CLT.
• Horário de trabalho: O trabalho como MEI deve ser feito fora do horário do emprego formal.
• Contribuições previdenciárias: O trabalhador paga as contribuições tanto como CLT quanto como MEI, sem que isso gere duplicidade de direitos.
• Impostos: O MEI deve pagar mensalmente o DAS, sem interferir nos impostos do vínculo CLT.
• Riscos fiscais: É necessário organizar bem a contabilidade e declarar corretamente a renda para evitar problemas com a Receita Federal.

Em resumo, um funcionário CLT pode ser MEI, mas deve gerenciar suas obrigações com cuidado para evitar conflitos e garantir o cumprimento das leis em ambas as modalidades.

Benefícios do Governo que podem ser perdidos ao abrir o MEI

Ao optar pela abertura do MEI algumas pessoas podem perder benefícios governamentais importantes.São elas:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ao abrir um MEI, o titular pode perder esse benefício, uma vez que a renda proveniente da atividade como microempreendedor pode ser considerada acima do limite para a concessão do BPC.

• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Os MEIs têm acesso à Previdência Social, mas o valor das contribuições é reduzido em comparação com outros contribuintes. Se o microempreendedor necessitar de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, pode ter dificuldades em acessar esses benefícios de forma integral, pois a base de cálculo das contribuições é inferior.

• Seguro-desemprego: Quem opta pelo MEI não tem direito ao seguro-desemprego, um benefício importante para trabalhadores formais que ficam desempregados. A formalização como MEI pode ser vista como uma forma de autonomia e, por isso, o trabalhador deixa de ter acesso ao seguro-desemprego em caso de perda de emprego formal.

• Isenção de Impostos sobre a Renda para Pessoas de Baixa Renda: Trabalhadores informais de baixa renda podem ser isentos de certos impostos e taxas, dependendo de sua situação. Ao se tornar MEI, a pessoa passa a ser obrigada a pagar tributos, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que pode representar um custo fixo mensal.

• Bolsa Família: Os beneficiários do programa Bolsa Família podem ser desqualificados ao se formalizarem como MEI, caso sua renda mensal ultrapasse o limite estabelecido pelo programa. A abertura de um MEI pode resultar na perda do benefício, caso a renda do microempreendedor ultrapasse o teto estipulado pelo governo.

Embora a formalização como Microempreendedor Individual ofereça vantagens fiscais e acesso a alguns direitos trabalhistas, também há a perda de benefícios governamentais que podem ser cruciais para algumas pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, é importante avaliar cuidadosamente todas as implicações dessa decisão, considerando não apenas os benefícios de se tornar um MEI, mas também os custos e possíveis perdas de assistência social.

Como abrir um CNPJ MEI?

Agora que você sabe quem pode ser MEI e quem não pode, vamos ensinar o passo a passo para como abrir um CNPJ MEI. O processo é simples e pode ser feito totalmente online:

Acesse o Portal do Empreendedor:

• Visite o site oficial do Portal do Empreendedor.
• Preencha o cadastro com o CPF, título de eleitor (se tiver), endereço do estabelecimento e informações sobre a atividade.
• Caso tenha dúvidas, há guias e tutoriais disponíveis no próprio portal.
• Gerar o CNPJ: Após o preenchimento, clique para gerar o seu CNPJ MEI.
• Você receberá o CNPJ imediatamente e poderá começar a operar legalmente.

Esse processo é gratuito e rápido, podendo ser feito em poucos minutos.

Agora que você aprendeu a abrir seu CPNJ MEI, que tal aprender a divulgar sua empresa na internet. Para isso, clique no botão abaixo!

Concluindo…

Formalizar o seu negócio como MEI é uma excelente maneira de começar a sua jornada empreendedora com o pé direito. 

Ao entender quem pode ser MEI, como abrir um CNPJ MEI e quais são os requisitos para se tornar um microempreendedor, você estará no caminho certo para conquistar seus objetivos. 

Aproveite a oportunidade, não deixe de registrar seu negócio e se beneficiar de todos os direitos e vantagens oferecidos. Acredite no seu potencial e dê o primeiro passo rumo ao sucesso!